Em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados definida pela EGEAC/LISBOA CULTURA o LU.CA – Teatro Luís de Camões, esforça-se por garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais procedendo ao seu tratamento de acordo com os princípios e regras consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, bem como na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Responsável pelo Tratamento:
O titular de dados pessoais pode contactar o responsável pelo tratamento através de LU.CA – Teatro Luís de Camões, com os seguintes contactos: Calçada da Ajuda, 80, 1300-015 Lisboa, info@lucateatroluisdecamoes.pt.
Com vista ao cumprimento das finalidade declaradas em cada caso, os dados são acedidos apenas por pessoas devidamente autorizadas, sujeitas ao dever de sigilo e confidencialidade.
Direitos das pessoas singulares titulares dos dados pessoais:
No âmbito das definições prevista no RGPD, as pessoas singulares têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais que lhes digam respeito:
1 – A exercer perante a EGEAC/LU.CA – Teatro Luís de Camões: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
2 – A exercer perante a Encarregada de Proteção de Dados da EGEAC, através do email encarregadaprotecaodados@egeac.pt ou por carta para Avª Engº Duarte Pacheco, nº26, 4º, 1070-110, Lisboa: direito de apresentar exposições sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pelo RGPD e legislação conexa.
3 – A exercer perante a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação em caso de violação das regras aplicáveis relativamente a proteção dos seus dados pessoais.